Reinaldo Azevedo e Sergio Abranches desancam o decreto 7.037/2009: inconstitucional, ditatorial, ambos afirmam uníssonos. Segundo os dois, bastaria ler para verificar tais características.
Li e não achei nada de mais. Concordo com o Azevedo no que diz respeito ao blablablá de introdução aos eixos no anexo do decreto - dispensável por pouco objetivo. De resto são objetivos que considero muito válidos: chegam atrasados, mas pelo menos chegaram. É um dos poucos projetos dos governos Lula que avançam na questão dos direitos humanos propriamente dito, área tremendamente deficitária na administração cefalópoda.
A ICAR, claro, está de cabelo em pé com os itens sobre a laicidade estatal, coisa que está em nossa CF e ela - e vários órgãos do governo - insistem em ignorar. Como a questão da ostentação de símbolos religiosos em repartições públicas.
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