PF detém ilegalmente pesquisador brasileiro

A Polícia Federal mantém preso, ilegalmente, o paleontólogo brasileiro Alexander Kellner - um dos especialistas mundiais em pterossauros, pesquisador do Museu Nacional e membro da Academia Brasileira de Ciências.

Ele foi detido na última quinta-feira (03/mai/2012) no aeroporto de Juazeiro do Norte, sob alegação de tráfico de fósseis por não ter autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia.

De fato, o transporte de fósseis sem autorizações necessárias é crime pela Lei Federal 9.605:
"Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa."

O dispositivo legal de concessão de autorização pelo DNPM é regulado Decreto-Lei 4.146/1942. Que, em seu artigo 1o, diz em seu caput:
"Art. 1º Os depósitos fossilíferos são propriedade da Nação, e, como tais, a extração de espécimes fósseis depende de autorização prévia e fiscalização do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura."

Só que o parágrafo único do artigo diz também:
"Parágrafo único. Independem dessa autorização e fiscalização as explorações de depósitos fossilíferos feitas por museus nacionais e estaduais, e estabelecimentos oficiais congêneres, devendo, nesse caso, haver prévia comunicação ao Departamento Nacional da Produção Mineral."

Que a PF esteja a zelar pelo nosso patrimônio mineral e científico é alvissareiro. A Chapada do Araripe tem sido alvo de intensa ação de contrabandistas que levam os fósseis mais espetaculares e vendem a preços astronômicos mundo afora - e várias vezes os cientistas brasileiros precisam ir a instituições do exterior ou pedir autorização a colecionadores particulares para estudar espécimes brasileiras.

Mas a detenção e cárcere do pesquisador Alex Kellner é claramente afrontosa à lei. E, no mínimo, seria abusiva, posto que, claramente, Kellner não é um contrabandista.

Como cidadão, como apreciador das ciências e como defensor da legalidade, expresso meu repúdio à ação da Polícia Federal. Que o pesquisador seja imediatamente liberado para o que mal já feito à imagem do cientista não se torne ainda maior e irrecuperável.

(via @luizbento)

Upideite(04/mai/2012): Parece que Kellner e Amiot, que o acompanhava, foram soltos após o pagamento de pesadíssima fiança - R$ 24 mil - levantada em cotização entre pesquisadores da Universidade Regional do Cariri (URCA).